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Comunicados

2021-03-26 às 12h46

Pandemia conduz a passagem de excedente orçamental de +0,1% em 2019 para défice orçamental de 5,7% em 2020

Portugal passou do primeiro excedente orçamental atingido em democracia, de 0,1% em 2019, para um défice de 5,7% do PIB em 2020, explicado pela pandemia Covid-19.

A dívida pública sofreu igualmente um forte agravamento, tendo aumentado de 116,8% para 133,6% do PIB entre 2019 e 2020.

Melhor desempenho da economia e do mercado de trabalho leva a revisão em baixa do défice

Esta degradação do défice orçamental foi, no entanto, menos negativa do que o estimado no OE2021 (previsão de 7,3% para 2020), tendo-se situado mais próximo da estimativa inicial do Governo inscrita no Orçamento Suplementar apresentado em junho de 2020 (6,3%).

Uma tendência que se verificou, aliás, na generalidade dos países europeus, onde as estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto.

Este resultado deve-se em larga medida à evolução da receita, que ficou 2,5% acima do previsto. Tal evolução resulta do comportamento positivo do mercado de trabalho que mostrou mais resiliência do que seria de esperar. Apesar da queda de 7,6% do PIB, o emprego apenas diminui 1,9%. Recorde-se que as previsões de todas as instituições apontavam para um aumento da taxa de desemprego superior àquela que acabou por se confirmar (6,8%).

De facto, as medidas excecionais de apoio às empresas e à manutenção do emprego, em particular o lay-off, o apoio à retoma progressiva, o incentivo extraordinário à normalização da atividade e o programa Apoiar, permitiram às empresas suportar não só os custos do trabalho, mas também os seus custos operacionais.

Os dados do INE hoje divulgados permitem verificar que a receita fiscal e contributiva ficou cerca de 3 000 milhões de euros acima do previsto, devido à resiliência do mercado de trabalho e das empresas:
  • A receita do IRS ficou 380 milhões de euros acima do previsto.
  • As contribuições para a Segurança Social superaram a previsão em 800 milhões de euros.
  • O IRC ficou 1270 milhões de euros acima do antecipado.
Despesas na saúde e no apoio à economia superam o previsto

A despesa total ficou próxima do previsto (com um desvio negativo de apenas 0,8%), apesar das despesas relacionadas com o combate à pandemia, tanto na saúde, como nos apoios à economia, terem superado o estimado:
  • No SNS a despesa aumentou 6,8% (+686 milhões de euros relacionados com Covid, acima dos 500 milhões de euros previstos) e o investimento cresceu 67%.
  • A despesa excecional com apoios à economia ascendeu a 3000 milhões de euros (+800 milhões de euros do que o previsto).
Portugal conseguiu aproveitar o período anterior à pandemia para atingir o primeiro excedente da democracia. Esta margem deu capacidade ao país para enfrentar esta crise de uma forma mais sustentada e resiliente e com a confiança de que uma vez ultrapassada a crise pandémica, Portugal não terá novamente uma crise de finanças públicas. Pelo contrário, com o apoio adicional do Plano de Recuperação e Resiliência, terá capacidade para se concentrar na recuperação da economia e do bem-estar dos portugueses.
Áreas:
Finanças