Comunicados
2020-12-29 às 16h48
Pandemia agrava o défice orçamental em 9267 milhões de euros até novembro
Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 8691 ME, o que representa um agravamento de 9267 ME face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da Covid-19.
A degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta do efeito combinado de redução da receita (-6,3%) e acréscimo da despesa (+5,3%), quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas.
Estes efeitos levaram a um agravamento adicional do saldo até novembro justificados:
- Pela quebra de receita (-1 574 ME), refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 ME) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 ME. A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 ME).
- Pelo crescimento da despesa (+2 663 ME), sobretudo associado às medidas de lay-off (+880 ME), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (+491 ME), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (+385 ME) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (+248 ME).
Receita fiscal e contributiva com forte deterioração na sequência da pandemia
A receita fiscal recuou 7,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado.
Despesa primária cresce 6,6% pelo reforço das prestações sociais, Serviço Nacional de Saúde e investimento público
A despesa primária cresceu 6,6%, significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,9%, +3 017 ME), dos quais 1781 ME associados à Covid-19, representando 92% do orçamentado em sede de orçamento suplementar, o que permite antecipar a sua plena execução. Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (11,1%) com particular destaque para as Prestações de Desemprego (26,1 %), Subsídio por Doença (17,6%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (19,7%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7% refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores.
Investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresce 96,1% e ultrapassa máximos históricos atingindo 242 ME
Em resposta à pandemia, a despesa do SNS aumentou de forma muito expressiva a um ritmo de 6%, destacando-se o crescimento extraordinário do investimento (+96,1%) que atinge os 242 ME, um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 ME), e das despesas com pessoal (5,9%) devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7 893 trabalhadores).
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