Comunicados
2020-10-27 às 16h44
Pandemia agrava défice orçamental em 7767 milhões de euros até setembro
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até setembro um défice de 5179 ME, um agravamento resultante da pandemia de 7767 ME face ao período homólogo.
Este aumento do défice resulta do efeito combinado da redução da receita (-6,9%) e do crescimento da despesa (+5,2%), consequência do impacto da pandemia: por um lado o efeito negativo na economia conduziu à redução acentuada da receita fiscal e contributiva; por outro, as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas já justificam uma degradação adicional do saldo até setembro de, pelo menos, 3005 ME:
- Pela quebra de receita, refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-361 ME). A estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva associada à isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 470 ME até setembro.
- Por via do crescimento da despesa (2174 ME), principalmente associado às medidas de lay-off (873 ME), aquisição de equipamentos na saúde (382 ME), outros apoios suportados pela Segurança Social (410 ME) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (170 ME).
Quebra da receita reflete os impactos da pandemia
A receita fiscal recuou 8,3%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 9,6% no IVA.
As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 1,6%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado.
Despesa cresce pela aposta no reforço das Prestações Sociais, Serviço Nacional de Saúde e Investimento Público
A despesa primária cresceu 6,6%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,3%, + 2577 ME), dos quais cerca de 1580 ME associados à Covid-19 que representam já 81% do orçamentado em sede de orçamento suplementar. Refira-se ainda os acréscimos da despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (11,2%): Prestações de Desemprego (23,1 %), Subsídio por Doença (18,9%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (23,8%) e Abono de Família (12,4%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,4%, corrigida de efeitos pontuais (1). O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 5,4% da despesa com salários dos professores.
Investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais do que duplica
Para fazer face à pandemia, a despesa do SNS aumentou a um ritmo muito elevado de 5,5%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+119%) atingindo 187 ME e ultrapassando a execução completa do ano de 2019 (156 ME) e das despesas com pessoal (6,5%) tendo o número n.º de profissionais de saúde do SNS aumentado 4,7% até setembro (+6 250 trabalhadores).
Investimento público cresce 37,3% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público aumentou 37,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.
Serviço Nacional de Saúde com redução de 291 ME nos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 263 ME face a setembro de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 291 ME.
(1) No SNS consideraram-se os dados da conta financeira ajustados do efeito do fim da PPP de Braga. Sem correções as despesas com pessoal cresceram 4,2%.
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