Comunicados
2021-01-27 às 17h05
Pandemia agrava défice de 2020 em 9704 milhões de euros
- Agravamento despesa da Segurança Social com apoios Covid-19 cumpre meta do OE Suplementar
- Investimento no SNS cresce acima dos 65%
- SNS contou com mais 9 078 profissionais de saúde em 2020
- Pagamentos em atraso no SNS recuam para mínimos históricos
O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública, no ano de 2020, situou-se nos 10320 M€, um agravamento de 9704 M€ face a 2019, explicado pela pandemia Covid-19.
A degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%). Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas. Estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4532 M€ justificados:
- Pela quebra de receita (1 426 M€), refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (- 695 M€) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (- 509 M€). A estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 M€).
- Pelo crescimento da despesa (3 105 M€), sobretudo associado às medidas de lay-off (881 M€), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 M€), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 M€), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 M€).
Contração da atividade económica provoca forte desaceleração na receita fiscal e contributiva
A receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica - destacando-se a redução de 8,6% no IVA – e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas.
Reforço das prestações sociais, salários e investimento no Serviço Nacional de Saúde faz crescer despesa primária
A despesa primária cresceu 6,4%, significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, +3324 M€), dos quais 1897 M€ associados à Covid-19, representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total).
Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (12,1%), sobretudo com Prestações de Desemprego (27,5 %), Subsídio por Doença (22%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores.
Investimento público cresce 16,3% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público cresceu 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.
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