Oito imóveis da Defesa vão ser convertidos para habitação acessível

Foi hoje publicado, em Diário da República, um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional que vai possibilitar, no âmbito da Lei das Infraestruturas Militares (LIM), a constituição de direitos de superfície em oito imóveis da Defesa Nacional, por um período de 75 anos, que não se não se encontram atualmente a ser utilizados pelas Forças Armadas. 

Esta decisão permite agora a conversão, em habitação acessível, de um conjunto de imóveis, localizados em Lisboa, Porto e Oeiras, e que darão lugar a 1379 fogos para arrendar a preços acessíveis, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e dos municípios.

Com a constituição dos referidos direitos de superfície, por 75 anos, e decorrente dos valores homologados, estima-se que sejam canalizados cerca de 110 milhões de euros, que serão pagos em prestações anuais durante a vigência do PRR, a favor de projetos de conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas.