Nova fiscalização da ACT ao teletrabalho e uso de máscara abrange 1.380 empresas e deteta mil infrações

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) desenvolveu, entre os dias 19 de janeiro e 5 de fevereiro, uma nova ação nacional de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho. Foram fiscalizadas 1.388 entidades empregadoras com um total de 60,4 mil trabalhadores. No decurso das visitas inspetivas foram detetadas 1.084 infrações, tendo já sido corrigidas 75% dessas irregularidades.

 

A ação nacional envolveu 266 inspetores de todo o país e abrangeu entidades empregadoras com base em indicadores de risco de incumprimento, incluindo os pedidos de intervenção inspetiva efetuada por sindicatos e trabalhadores.

 

As infrações mais frequentes, entre as 1.084 detetadas, estão relacionadas com as obrigações do empregador em matérias de segurança e saúde no trabalho, com a exposição a agentes biológicos e com a organização dos tempos de trabalho e cumprimento do teletrabalho obrigatório. 

 

Foram adotados, no total, 1.933 procedimentos inspetivos, entre os quais 79 processos contraordenacionais com uma moldura sancionatória máxima de 5,2 milhões de euros.

 

A maioria das empresas abrangidas por esta ação foram microempresas (32,4%). Na distribuição por dimensão, seguem-se as grandes empresas (24,9%), as empresas médias (22,6%) e as pequenas empresas (20,1%).

 

O distrito de Lisboa abrange o maior número de empresas visitadas (24,1% do total), seguido do distrito do Porto (13,6%), Braga (13,1%), Setúbal (8,9%) e Coimbra (6,7%).

 

Recorde-se que o incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho é considerado contraordenação muito grave desde janeiro, com uma coima mínima de 2.040 euros.