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Comunicados

2020-05-04 às 16h44

Nota informativa sobre navio de pesca Calvão

Na sequência de notícias vindas a público, confirma-se a ocorrência, no dia 3 de maio de 2020, de um incidente entre as autoridades da República da Argentina e o navio de pesca Calvão, com pavilhão português e pertencente à empresa aveirense António Conde & Companhia, S.A., por alegada pesca na Zona Económica Exclusiva (ZEE) daquele país e por desobediência à Guarda Costeira argentina.

O navio Calvão é do tipo arrastão e encontrava-se autorizado para a pesca em águas internacionais do Atlântico Sudoeste, zona FAO 41, mais concretamente entre os paralelos 41.º 30’ S e 47.º 30’ S, fora das ZEE da República da Argentina e Ilhas Falkland (Ilhas Malvinas).

Logo que o incidente teve lugar, e após verificação de fortes indícios da prática de infração por pesca fora da zona autorizada, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Nacional de Pesca, iniciou um procedimento com vista à instauração de um processo contraordenacional, com aplicação da medida cautelar de suspensão da licença e da autorização de pesca nos termos do Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima.

O navio suspendeu a operação e encontra-se neste momento a navegar para o Porto de Baía Blanca, na Argentina, onde ficará retido.

Portugal irá agora desenvolver o processo contraordenacional aplicável nos termos da lei ao navio de bandeira portuguesa e encontra-se, naturalmente, disponível para colaborar com as autoridades argentinas na investigação.
Tags: pesca, Argentina
Áreas:
Mar