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Comunicados

2020-12-08 às 17h44

Ministros dos Transportes da Áustria, Portugal, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo e Países Baixos exigem conectividade socialmente responsável para apoiar a recuperação da aviação pós-pandemia

O setor europeu da aviação foi um dos mais atingidos pelos efeitos da crise provocada pela Covid-19, com graves repercussões na conectividade aérea, empresas, organizações e trabalhadores ligados a esta atividade.

Antes da videoconferência informal dos Ministros responsáveis pelos Transportes, que decorreu hoje, 8 de dezembro, os governantes da Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Portugal assinaram uma Declaração comum, sob o tema «Recuperação Covid-19: Rumo à Conectividade Socialmente Responsável».

O objetivo é destacar a importância de garantir que a recuperação do setor da aviação após a pandemia resultará numa conectividade aérea socialmente responsável e justa em toda a Europa.

A Declaração tem como pano de fundo mudanças profundas no setor da aviação, que constituem um desafio para as companhias aéreas, mas também para os trabalhadores e autoridades nacionais. O surgimento de companhias aéreas transnacionais com bases em toda a Europa, a incerteza jurídica sobre a legislação laboral e tributária aplicável, o aumento de formas atípicas de emprego para tripulantes e diferentes níveis de proteção social para os trabalhadores, um campo de atuação desigual entre as companhias aéreas e uma aplicação inadequada das regras a nível nacional constituem as principais  preocupações com o futuro do setor.

Os [sete] Estados-Membros exigem, por isso, que a Comissão Europeia e outros Estados-Membros considerem estes desafios como uma prioridade e tomem medidas para as atenuar, desde logo garantindo a segurança jurídica, a aplicação eficaz das regras, uma melhor coordenação entre as autoridades dos Estados-Membros e abordando a dimensão social na revisão do Regulamento 1008/2008.

«Sair desta crise sem precedentes, com um setor mais forte e resiliente depende, desde logo, de garantir uma concorrência saudável e justa e de fornecer conectividade socialmente responsável para aquelesque viajam na Europa», afirmam os Ministros.

A Declaração continua aberta à adesão de outros Estados-Membros da UE e à promoção da necessidade de uma agenda social significativa na aviação europeia.