Saltar para conteúdo
Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-07-23 às 12h02

Ministro do Mar participou em sessão pública sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura 2021-2027

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, acompanhado pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, participou, a 21 de julho, numa sessão pública sobre a apresentação das linhas gerais do Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para 2021-2027, que decorreu no auditório do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em Algés.

A sessão envolveu representantes das entidades tuteladas pelo Ministério do Mar, das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e representantes do setor, incluindo das Regiões Autónomas, Sindicatos e Grupos de Ação Local Costeira, tendo-se efetuado um debate sobre as linhas gerais do Programa Operacional (PO) financiado pelo FEAMPA. Este fundo, que faz parte do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, atribui a Portugal uma dotação de 378,5 milhões de euros, e aplica-se até 31 de dezembro de 2027.

«O novo FEAMPA 2021-2027 é um dos instrumentos centrais para o financiamento e desenvolvimento do setor do mar, constituindo este uma oportunidade para se concretizar os objetivos da Estratégia 2030, que nos propomos atingir. Sublinho que o nosso país é o 5º. 

Estado-membro da União Europeia com maior dotação atribuída. Para a elaboração desta primeira versão do Programa Operacional contámos com a participação de todos, tendo por base as vossas reflexões, o que nos permitiu atualizar o diagnóstico de base sobre as necessidades de intervenção, as oportunidades e as ameaças», disse o Ministro do Mar.

A gestora do Programa Operacional, Dina Ferreira, apresentou o enquadramento geral e detalhou as tipologias de ações que podem ser apoiadas pelo FEAMPA, em cada uma das prioridades deste Fundo, após o que decorreu um período de perguntas pelos participantes.
Com dezenas de participantes (presencialmente e em modo remoto), o setor das pescas reagiu às regras definidas pelo novo fundo e mostrou interesse em colaborar na elaboração do programa operacional e, em alguns casos, apresentando já propostas genéricas. Também a articulação entre o FEAMPA e a componente Mar do Plano de Recuperação e Resiliência foi alvo de diversas intervenções dos participantes, com questões e sugestões.

Por último, e no seguimento desta sessão, foi assumido, pela Gestora do Programa Operacional, o compromisso de se realizarem reuniões com os parceiros, por cada uma das prioridades do Programa.

O Programa Operacional está estruturado em quatro prioridades:

- Fomentar as pescas sustentáveis e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos
- Fomentar as atividades aquícolas sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos de pesca e da aquicultura, contribuindo para a segurança alimentar
- Promover uma economia azul sustentável nas regiões costeiras e fomentar o desenvolvimento de comunidades piscatórias e aquícolas
- Reforçar a governação internacional dos oceanos, promovendo mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.
Áreas:
Mar