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Comunicados

2020-03-22 às 13h02

Ministro do Ambiente e Ação Climática emite despachos que garantem serviços essenciais

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou hoje, domingo, 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.

Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença Covid-19.

Abaixo o resumo dos três despachos que em que o primeiro abrange os seguintes setores:

a) Abastecimento de água para consumo humano;

b) Saneamento de águas residuais urbanas;

c) Gestão de resíduos urbanos;

d) Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;

e) Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);

f) Transporte público de passageiros.

Os outros dois são dirigidos a dois serviços do Ministério (Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), estando dispensada a sua publicação.

Leia o comunicado na íntegra