Ministro das Infraestruturas e da Habitação reúne com sindicatos do setor do transporte rodoviário de mercadorias

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esteve reunido com os sindicatos representativos do sector do transporte rodoviário de mercadorias, para avaliar diversas questões, nomeadamente, a aplicação do regime do layoff simplificado nestas empresas, bem como a implementação do acordo quadro de cargas e descargas assinado em dezembro de 2019 entre as estruturas sindicais e as associações empresariais representativas das empresas de transporte de mercadorias, da distribuição e da logística, entre outras.

Desta reunião resultou o compromisso do Ministro Pedro Nuno Santos de que irá acompanhar o cumprimento do regime legal do layoff simplificado nas empresas do setor, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, atentas as denúncias apresentadas por estes sindicatos de ilegalidades e abusos por parte de algumas empresas.

Relativamente ao acordo-quadro de cargas e descargas, foi reiterado pelo Ministro que, se até ao final do mês de setembro (como resulta do próprio acordo) se continuar a verificar o incumprimento das regras criadas em matéria de cargas e descargas e tempos de espera, quer por parte das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, quer pelas empresas de distribuição e de logística, o Governo não hesitará em avançar com legislação necessária à regulamentação das regras aí estipuladas e acordadas.