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Comunicados

2021-01-28 às 11h17

Ministro das Infraestruturas e da Habitação apresentou prioridades da presidência portuguesa ao Parlamento Europeu

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou hoje perante a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

As telecomunicações, assim como o domínio digital, são uma das prioridades estratégicas desta presidência, «não apenas para o aumento da competitividade da economia europeia, mas, sobretudo para a afirmação dos direitos dos cidadãos e para o reforço das nossas democracias», sustentou o Ministro.

Com várias iniciativas legislativas em cima da mesa, Pedro Nuno Santos aproveitou para transmitir as expetativas da presidência portuguesa em cada uma delas:

  • Sobre o Regulamento da Privacidade das Comunicações Eletrónicas – em negociação há quatro anos no Conselho - a presidência portuguesa pretende alcançar rapidamente uma Orientação Geral e iniciar os trílogos com o Parlamento Europeu tão breve quanto possível.
  • Sobre o fim das tarifas de roaming em 2017, Portugal quer assegurar que estas alterações se continuam a aplicar após a expiração do regulamento Roaming em 2022, ainda que precise de ser ajustado para «refletir a recente evolução do mercado, incluindo em termos de acesso e de qualidade do serviço», explicou Pedro Nuno Santos.
  • Relativamente à Identidade Digital Europeia, a presidência aguarda com expetativa a publicação da proposta da Comissão para dar início à negociação.
  • Sobre a Estratégia da UE para a Cibersegurança para a próxima Década Digital, lançada a 16 de dezembro, a Presidência Portuguesa apresentará Conclusões do Conselho, que serão apresentadas levadas ao Conselho de Assuntos Gerais em março.
  • Por sua vez, a revisão da Diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um nível comum de segurança das redes e da informação (Diretiva NIS), que Pedro Nuno Santos referiu como uma «oportunidade para os Estados-membros reforçarem os princípios-chaves da diretiva de 2016», trata-se do dossier legislativo mais importante na área da cibersegurança para a Presidência, pretendendo-se avançar a discussão, no sentido de alcançar os máximos resultados que serão apresentados no Conselho Telecomunicações, em junho.
Por fim, o ministro das Infraestruturas e da Habitação aproveitou para falar de um projeto emblemático – o Ellalink, o primeiro cabo submarino de alta velocidade que ligará a Europa e à América do Sul, que será inaugurado em junho. «Porque não queremos que a Europa seja uma ilha no imenso oceano digital, durante a nossa Presidência será assinada uma Declaração Ministerial sobre a importância da infraestrutura digital internacional para fomentar a conetividade europeia», explicou o Ministro, acrescentando que «é crucial que a Europa desenvolva uma infraestrutura de dados holística e pronta para o futuro que permita à UE colher os frutos de uma economia de dados mundial».