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Comunicados

2021-01-20 às 13h07

Ministro da Administração Interna reuniu-se com a Comissária Europeia dos Assuntos Internos

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se hoje, por videoconferência, com a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, para preparar o Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro.

Na reunião, o Ministro da Administração Interna fez um ponto de situação do trabalho desenvolvido nestas primeiras duas semanas e meia de presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), nomeadamente as várias reuniões bilaterais que promoveu para abordar o tema das migrações, no âmbito do novo Pacto para Asilo e Migrações.

Neste início da PPUE, foi articulada a discussão política em torno de três dimensões distintas: 

- A dimensão externa das políticas migratórias, com base no princípio de que a migração é um desafio comum da Europa que deve integrar o diálogo com países terceiros vizinhos; 

- O controlo das fronteiras externas da União Europeia, através da Frontex, o que implica o seu reforço em recursos humanos, financeiros e tecnológicos; 

- O equilíbrio entre os princípios de responsabilidade e de solidariedade, por parte de todos os Estados-membros, para responder aos desafios migratórios.

Procurando os pontos de convergência de cada Estado-Membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso, Eduardo Cabrita começou por reunir-se com os seus homólogos dos quatro países do sul da Europa que mais têm sofrido a pressão migratória nos últimos anos – Grécia, Malta, Espanha e Itália. 

Já na passada semana, o Ministro da Administração Interna iniciou reuniões com os países do Grupo de Visegrado, que também estão no centro da discussão do novo Pacto para Asilo e Migrações: depois das reuniões bilaterais com os seus homólogos da Hungria e da Polónia, esta tarde reúne-se com os ministros da República Checa e da Eslováquia.

Eduardo Cabrita deu ainda conta à Comissária Europeia da reunião que teve, na passada semana, com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, o qual lhe transmitiu o seu apoio à proposta europeia para um novo Pacto para Asilo e Migrações e enalteceu o papel que Portugal tem assumido, nos últimos anos, na resposta solidária de acolhimento de migrantes e refugiados. 

Na reunião de hoje com a Comissária Europeia, foi também abordado outro dos grandes desafios atuais da área dos assuntos internos e que marcará a PPUE: o papel do espaço Schengen em contexto de pandemia.

Neste ponto, Eduardo Cabrita voltou a defender que as restrições à circulação dentro do Espaço Schengen devem ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países, como aconteceu com o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha. Já ao nível das fronteiras externas, defendeu a importância de uma coordenação entre países e da existência de critérios comuns nos controlos de fronteira.

Ainda sobre o Espaço Schengen, o Ministro da Administração Interna admitiu que um novo desafio se coloca neste momento: como articular o Espaço Schengen com o novo conceito de «certificado de vacinação» contra a Covid-19, um certificado que deve funcionar como prova de segurança e que deverá levantar determinadas exigências nas fronteiras – nomeadamente a exigência de testes PCR.

O novo mandato para a Europol foi também tema da reunião de hoje, tendo a Comissária Europeia feito um ponto de situação sobre os avanços mais recentes nesta matéria.