Ministro da Administração Interna no Fórum Global para os Refugiados em Genebra

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, participa no Fórum Global para os Refugiados que se realiza em Genebra, nos dias 17 e 18 de dezembro.

O Fórum é promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e constitui a primeira concretização do Pacto Global dos Refugiados, aprovado em Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2018, com o voto a favor de Portugal e de mais 180 países. Este evento vai reunir delegações de 149 países, entre delegações oficiais, organizações regionais, sociedade civil e setor privado. Presente no Fórum estará também a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.

O programa inicia-se na manhã do dia 17 com um plenário de Alto Nível sobre a partilha de encargos e responsabilidades, em que participará o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e os chefes de Estado dos países que convocaram o Fórum - Costa Rica, Etiópia, Alemanha, Paquistão e Turquia.

Ainda durante a manhã, terá lugar uma reunião bilateral entre o Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, e o Ministro da Administração Interna.

Eduardo Cabrita fará uma intervenção na tarde de dia 17 (15h30), na sessão plenária de Alto Nível.

Portugal participa ativa e construtivamente no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, apoiando as propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e
solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos.

Portugal foi o 6.º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação, está a participar no Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a partir do Egito e da Turquia, e tem respondido sempre positivamente a todas as situações de emergência que têm sido colocadas nos últimos meses, em consequência dos resgates de migrantes no Mediterrâneo por navios humanitários.

No quadro do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1.552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, provenientes da Grécia (1.192) e da Itália (360).

No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar até 1.010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao nosso país 403 refugiados (179 a partir da Turquia e 224 a partir do Egito). Encontravam-se nestes países sob proteção do ACNUR e integraram as missões de seleção realizadas por equipas conjuntas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Esta é a resposta portuguesa a um pedido da Comissão Europeia, dirigido aos Estados Membros, no sentido de serem reinstaladas na União Europeia, até ao final de 2019, 50 mil pessoas que carecem de proteção internacional.

Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, e em resultado deste nosso compromisso de solidariedade e de cooperação europeia em matéria de migrações, chegaram a Portugal 186 pessoas, desde julho 2018, na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo. Portugal tem participado em todas estas situações de emergência. Não obstante esta disponibilidade solidária sempre manifestada, o Governo português tem defendido uma solução europeia integrada, estável e permanente para responder ao desafio migratório.