Ministra da Justiça visita Tribunal de Lisboa-Norte para assinalar retoma da atividade normal dos tribunais

1. A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, e a Diretora-Geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, visitam amanhã, dia 3 de junho, pelas 15 horas, o Tribunal de Loures, numa iniciativa que pretende assinalar o processo de retoma da atividade normal dos tribunais, mediante a adoção de duas medidas fundamentais:

a) Cessação do regime excecional de suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais;

b) Efetivação de audiências de discussão e julgamento e demais diligências judiciais, mesmo em processos sem natureza urgente.

2. Esta visita visa também sinalizar que estão garantidas as necessárias condições de segurança para magistrados, funcionários e cidadãos intervenientes nos atos processuais, bem como reafirmar o apreço por todos aqueles que diariamente contribuem, determinantemente, para o regular funcionamento do sistema de justiça, enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos cidadãos e de desenvolvimento social e económico.

3. Até ao eclodir da atual crise pandémica, as estatísticas da justiça demonstravam resultados muito positivos no conjunto do sistema judicial, resultantes de toda uma série de reformas que nos últimos anos têm sido levadas a cabo, como a especialização dos tribunais, a implementação de apropriados modelos de organização judiciária e de gestão das comarcas, o desenvolvimento das novas tecnologias e a desmaterialização dos processos.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.