Saltar para conteúdo

Comunicados

2021-02-17 às 9h28

Ministra da Justiça assina Auto de Devolução e Cedência do Convento da Cartuxa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participa hoje, pelas 11h,  em Oeiras, na assinatura do Auto de Devolução e Cedência do Convento da Cartuxa,  parte do património imobiliário do Estado que se encontrava afeto ao Ministério da Justiça, estando o Convento desocupado e necessitado de obras de conservação.
 
A Quinta da Cartuxa, localizada próximo do «Palácio da Quinta Real» em Caxias, da qual faz parte integrante o conjunto edificado do século XVII, correspondente ao antigo Convento, Igreja, Claustro e dependências, constitui um importante património histórico, cultural, arquitetónico e paisagístico, de valor inestimável.
 
Tendo o município manifestado interesse em utilizar aquele património para prolongar a zona de fruição pública que abrange os jardins adjacentes à «Quinta Real» de Caxias, o Ministério da Justiça, em articulação com o Ministério das Finanças, desenvolveram as diligências necessárias à definição das condições que vieram a consubstanciar-se no acordo agora celebrado, e nos termos do qual o conjunto patrimonial localizado na Quinta da Cartuxa é devolvido pelo Ministério da Justiça ao Estado e subsequentemente cedido ao Município de Oeiras pelo prazo de 42 anos.
 
Esta cedência, autorizada pelo Ministério das Finanças, tem como contrapartida a obrigação de realização pelo Município de obras de requalificação e restauro, no valor de cerca de 7 milhões de euros, sendo que no final daquele prazo o imóvel e todas as construções e benfeitorias reverterão para o Estado.
 
Este processo é exemplificativo do trabalho que os diversos ministérios têm desenvolvido  no sentido de promover a rentabilização do património imobiliário público nas suas diversas vertentes. É também o fruto da conjugação e articulação dos interesses de diversas entidades públicas, que importa continuar a promover, em favor do interesse dos cidadãos.
Tags: património
Áreas:
Finanças, Justiça