Ministério do Mar empenhado em defender interesses da pesca portuguesa em águas da Noruega e do Svalbard

Decorre até esta sexta-feira, dia 15 de janeiro, a 1ª ronda das negociações entre a União Europeia (UE), a Noruega e o Reino Unido, com vista a estabelecer as oportunidades de pesca anuais para 2021. O bacalhau do Svalbard, por não ser considerado um stock tripartido, não foi incluído nesta ronda de negociações.

Em 2020, por força das negociações do Brexit, não tiveram lugar as habituais negociações anuais entre a UE e a Noruega. No entanto, e de modo a não impedir a atividade da frota, a 16 de dezembro, os Ministros responsáveis pelas Pescas adotaram quotas provisórias para alguns stocks partilhados e, no caso específico da pesca nas águas do Svalbard, uma quota de bacalhau, de acordo com o histórico e com as regras dos últimos anos.

Porém, a 21 de dezembro, foi publicada pelas autoridades norueguesas uma nota ministerial, que atribuía à UE uma quota de 17.885 toneladas de bacalhau para o Svalbard (Noruega 1/2B), o que representa uma diminuição de 10.546 t (37%) face ao que foi acordado no Conselho de Ministros, de 16 de dezembro.

O Ministério do Mar, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem desenvolvido esforços, ao mais alto nível, para que haja um rápido esclarecimento sobre esta situação, de modo a não ser posta em causa a época de pesca do bacalhau no Svalbard e na Noruega, que, neste último caso, decorre durante os meses de fevereiro, março e abril.

Sendo esta uma questão de negociação em matéria de pescas, cuja competência exclusiva é da Comissão Europeia, o Ministério do Mar está a acompanhar o evoluir das negociações, mantendo-se firmemente empenhado em defender os interesses dos armadores e pescadores portugueses da pesca do bacalhau no arquipélago de Svalbard e a diligenciar para que as negociações bilaterais entre a UE e a Noruega se iniciem com a maior celeridade possível.

Neste âmbito, o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, recebeu o setor na passada semana, de modo a procurar encontrar um caminho que ajude a ultrapassar as preocupações criadas pela presente situação.