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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2021-02-08 às 10h05

Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratula-se com a celebração de de acordos de emergência com a generalidade dos sindicatos representativos da TAP

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratula-se com a celebração, até ao dia de ontem, de acordos de emergência com a generalidade dos sindicatos representativos da TAP, S.A.
 
A TAP, S.A. vive um momento extremamente difícil do ponto de vista operacional e financeiro, consequência das medidas restritivas nacionais e internacionais de resposta à pandemia. A estas dificuldades presentes acrescem os desafios futuros, que resultam da necessidade de a empresa implementar ao longo dos próximos quatro anos um exigente Plano de Reestruturação, cuja versão final está neste momento a ser negociada com a Comissão Europeia e que implicará um redimensionamento da empresa, com impacto no volume da frota e no número de trabalhadores.
 
Foi com este enquadramento, muito exigente para todos, que decorreram ao longo das últimas semanas intensas negociações entre o Governo, a Administração da TAP S.A. e os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa, no sentido de se chegar a acordos de emergência para vigorarem até 2024, ou até à celebração e implementação de novos acordos de empresa entre as partes. 
 
Essas negociações resultaram na assinatura de 6 acordos de emergência com 15 estruturas sindicais, que abrangem os Pilotos, os Tripulantes de Cabina e o Pessoal de Terra, incluindo os trabalhadores da aviação civil e aeroportos, manutenção de aeronaves, metalúrgicos e afins, quadros da aviação comercial, trabalhadores da aviação civil, economistas, técnicos de handling, entre outros.
 
Estes acordos de emergência - que, em alguns casos, só entrarão em vigor depois, e no caso de merecerem a concordância dos trabalhadores associados - foram  celebrados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº  3/2021, de 14 de janeiro, e do Despacho Conjunto n.º 818-A/2021, de 19 de janeiro, e assentam fundamentalmente na redução do nível salarial e em medidas voluntárias, tais como o trabalho a tempo parcial, a revogação de contratos de trabalho, reformas antecipadas e acordos de pré-reforma, e são compatíveis com as metas financeiras inscritas no Plano de Reestruturação. 
 
Para o MIH, empenhado desde a primeira hora em que a solução para a TAP S.A. fosse conseguida através do acordo com os seus trabalhadores, estes acordos são essenciais para a sobrevivência presente e para a sustentabilidade futura da empresa. É, por isso, importante louvar a forma leal e transparente como decorreram as negociações entre as partes. Para além do agradecimento à Administração da TAP S.A. e à sua equipa pelo total empenho demonstrado, o MIH quer enaltecer o sentido de responsabilidade e de compromisso demonstrado por todas as estruturas sindicais que celebraram os acordos de emergência. 
 
Existe a plena consciência de que as medidas previstas nos acordos são muito duras para os trabalhadores da TAP S.A., e que os acordos não poderiam ter sido alcançados sem a compreensão demonstrada pelos sindicatos em relação à muitíssimo difícil situação que a empresa vive e à necessidade de esta fazer um ajustamento significativo nos custos salariais o mais rapidamente possível.
 
Por isso, aos sindicatos e aos trabalhadores que demonstraram estar à altura do momento histórico que a empresa atravessa, o MIH deixa uma sincera palavra de reconhecimento pelo enorme esforço que mostraram estar disponíveis a fazer pelo presente e pelo futuro da TAP S.A. e pela preservação do maior número possível de postos de trabalho. Os sacrifícios serão feitos em nome da TAP S.A., dos seus trabalhadores, do país e da economia nacional, e cabe a todos nós – acionista, administração e trabalhadores – mostrarmos, ao longo dos próximos anos, que eles valeram a pena.
 
O que todos queremos é que TAP possa continuar, no futuro, a ser a companhia aérea que leva o nome de Portugal além-fronteiras e que desempenha um papel estratégico para toda a economia nacional.