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Comunicados

2021-07-16 às 19h19

Ministério da Agricultura reforça os pagamentos ao regime da Pequena Agricultura

O Ministério da Agricultura vai aumentar os pagamentos ao Regime da Pequena Agricultura em 150 euros (passando dos 850 euros para os 1.000 euros por beneficiário) e alargar o Pagamento Redistributivo de 120 euros aos primeiros 10 hectares (até então, era aplicado até aos primeiros 5 hectares).

O Ministério da Agricultura dá, assim, continuidade às orientações apresentadas para o período de transição dos pagamentos diretos 2021-2022, e, para o próximo ano, para além das medidas referidas, destaca ainda as seguintes decisões nacionais:

• Continuação da convergência dos pagamentos diretos com vista a um pagamento uniforme no ano de 2026, culminando com o fim do regime histórico e de direitos. Pretende-se, assim, possibilitar o acesso destes apoios a todos os agricultores.

• Garantia de acesso à reserva nacional de pagamentos diretos aos agricultores com superfícies elegíveis e sem direito a pagamento, introduzindo um fator de prioridade às superfícies localizadas nos Territórios Vulneráveis, em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 21/2021, que visa promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar. Esta decisão vem permitir que agricultores que estão fora do sistema se possam candidatar, nomeadamente os que possuem explorações em territórios vulneráveis aos fogos rurais.

• Manutenção dos pagamentos específicos para setores com fragilidades, nomeadamente o setor do leite, arroz, pequenos ruminantes, tomate e vacas aleitantes, com valores iguais aos praticados em 2021.

• No âmbito das medidas agroambientais do PDR2020, serão prolongados os compromissos no Modo de Produção Integrado e no Uso Eficiente da Água.

Consulte o comunicado na íntegra em anexo.
Tags: agricultura
Áreas:
Agricultura