Ministério da Agricultura anuncia sete medidas de apoio às regiões afetadas pelas tempestades de granizo

Na sequência da queda de granizo, ocorrida nos passados meses de abril, maio e junho, no norte e centro do país, e após o levantamento dos prejuízos pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas destes territórios, o Ministério da Agricultura anunciou um conjunto de medidas de apoio excecionais, com vista a minimizar os prejuízos causados por estes fenómenos meteorológicos adversos:

? Linha de crédito – Esta linha tem alocado um montante de 5 milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries e pretende reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam. Propõe-se um período de carência entre os 12 e os 24 meses.

? Prorrogação da perenidade das operações de investimento - Nas situações em que o potencial produtivo dos pomares/vinha não se encontre afetado de forma irreversível, propõe-se que seja prolongada a perenidade das operações, com compromisso de nova visita física ao local para encerramento da operação. No caso de o potencial produtivo ficar afetado de forma irreversível, as DRAP seguirão as orientações do IFAP em matéria de reconhecimento de "caso de força maior".

? Isenção de penalizações nos controlos VITIS – Reestruturação e Reconversão de Vinha - No Controlo VITIS, propõe-se que sejam permitidas prorrogações do prazo de replantação, até à primavera seguinte, podendo igualmente alargar-se os prazos para a conclusão dos controlos, não sendo impeditivos os pagamentos dos apoios aprovados, na condição de os técnicos das DRAP referenciem o nível de estragos identificados, na área de influência do fenómeno e que as ações de replantação, caso necessárias, sejam identificadas pelo beneficiário à DRAP.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.