Medidas restritivas do tráfego aéreo e da circulação nas fronteiras

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2, o Governo decidiu prolongar, até às 23h59 do dia 16 de maio de 2021, as medidas restritivas do tráfego aéreo.

Estão também em vigor, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros que declara a Situação de Calamidade, medidas aplicáveis a cidadãos que se desloquem para Portugal por via terrestre ou fluvial, em função dos países de origem. 

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