Medidas extraordinárias de apoio à economia e de manutenção do emprego no âmbito do Portugal 2020

Portugal encontra-se em estado de emergência devido à pandemia Covid-19. Esta circunstância trará ao País importantes impactes económicos e sociais.

Como forma de mitigar os danos no funcionamento da nossa economia o PT2020 assumirá um papel singular, revendo profundamente as suas prioridades nos meses mais imediatos.

Neste contexto de emergência, a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020, por proposta do Ministro do Planeamento, a 28 de março, deliberou operacionalizar um conjunto de medidas extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no âmbito do Portugal 2020 e dos Fundos da Política de Coesão, destinadas aos seus beneficiários.

Assim, de forma a responder ao problema de liquidez da tesouraria dos promotores: i) será promovido o pagamento quase imediato das despesas já efetuadas e pagas aos fornecedores e ii) será instituído o diferimento automático das prestações de reembolsos de incentivos por um período de 12 meses.

Estas duas medidas irão permitir injetar ou poupar recursos de financiamento nas empresas beneficiárias de fundos, na ordem dos 400 milhões de euros.

Compreendendo que irão ocorrer condicionantes à atividade dos beneficiários, será considerada a situação de pandemia Covid-19 como motivo de força maior não imputável aos promotores, o que possibilitará de forma simplificada o ajustamento dos projetos, quer ao nível do calendário, da programação financeira, dos custos máximos ou outro tipo de limites impostos na legislação ou nos avisos de concurso, da composição dos objetivos, atividades e investimentos, quer ao nível das metas contratualizadas de realização e resultado.

Igualmente, serão consideradas elegíveis as despesas incorridas pelos promotores decorrentes do cancelamento ou adiamento de ações e/ou iniciativas, como por exemplo, nas áreas da internacionalização, investigação e desenvolvimento e formação profissional, permitindo assim o reembolso integral das despesas.

Ao mesmo tempo, e tendo presente a atual suspensão das atividades de formação profissional, reabilitação profissional, medidas ativas de emprego e outras medidas não formativas, ir-se-á continuar a pagar as bolsas de formação e demais apoios sociais, assim como os custos internos associados a estas áreas financiadas pelo FSE, conscientes que se terá que manter a continuidade da atividade destas instituições.

Nesta fase de emergência serão suspensas algumas das medidas em curso no PT2020, como seja a Bolsa de Recuperação. Pretende-se garantir que os beneficiários reúnam condições para que continuem a desenvolver os projetos do PT 2020 e não desistam dos mesmos.

Não obstante a implementação destas importantes medidas, dar-se-á continuidade ao trabalho de execução e de gestão dos fundos comunitários. Porém, e no momento difícil que se vive, é importante transmitir uma mensagem de tranquilidade junto dos milhares de promotores de que tudo se fará para que, mesmo com as limitações impostas pelo momento atual, continuem a desenvolver os projetos, ainda que a ritmos e de forma diferente, e com isso possam criar as condições para a fase seguinte de recuperação da nossa economia e criação de emprego.

Poder-se-á afirmar que nunca a gestão dos fundos comunitários foi tão longe e tão flexível, respondendo adequadamente ao momento que atravessamos, pelo que nesse caminho o PT 2020 assegurará que quando chegarmos ao momento de retoma será reencontrado o ponto certo para o lançamento de novas iniciativas e estímulos.

Consulte também em anexo a deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação.