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Comunicados

2020-10-09 às 12h59

Mandato do Conselho para as TIC na Administração Pública prorrogado até 2023

O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o mandato do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), reconhecendo a importância da transformação digital da Administração Pública (AP) no processo de modernização administrativa em curso.

O CTIC terá de apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma proposta de Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da AP até 2023, integrando os contributos de todas as áreas governativas. 

O Governo determina ainda a elaboração de diversos instrumentos para apoiar os organismos da Administração Pública no processo de adoção de soluções de computação em nuvem (cloud). Esta determinação tem como base o enquadramento estratégico para a cloud criado pelo CTIC, cumprindo, desta forma, uma das medidas emblemáticas do Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal.

A adoção da cloud pela generalidade dos serviços públicos, de forma estruturada, responsável e avaliando os resultados produzidos contribuirá para um aumento da eficiência, através de um menor esforço na gestão de dispersos e variados sistemas, menor capacidade excedentária de computação e uma maior consolidação das equipas associadas às tecnologias de informação e comunicação (TIC). Também a aquisição e entrega de serviços de TIC à Administração Pública será mais ágil, simplificando a alocação dos recursos de TIC, bem como reforçando a cibersegurança e privacidade ao incluir por desenho mecanismos de conformidade com os regulamentos e normas vigentes.

Para fomentar a mudança e apoiar a AP no processo de adoção de soluções cloud, serão produzidos até 30 de novembro de 2020 diversos instrumentos, em coordenação com o Gabinete Nacional de Segurança, nomeadamente, uma ferramenta metodológica de apoio à decisão, um modelo de avaliação, monitorização e gestão de contratos cloud e um plano de qualificação de recursos humanos da AP nesta matéria.

Criado em 2016 e integrando representantes de todas as áreas governativas, o CTIC é um grupo de projeto que assegura a coordenação interministerial das propostas estratégicas para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na AP. Com a prorrogação do seu mandato, fica assegurada a continuidade da coordenação dos trabalhos em curso no âmbito da Estratégia TIC 2020, o que permite aprofundar a transformação digital da AP. Desta forma, cumpre-se também o determinado no Programa do Governo, que elege a transição para a sociedade digital como desafio estratégico.