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Comunicados

2020-09-05 às 17h16

Mais de 25 mil candidaturas aos novos instrumentos de apoio à manutenção do emprego

As medidas de apoio à manutenção do emprego criadas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social receberam mais de 25 mil candidaturas até esta sexta-feira. Um mês depois do arranque das medidas, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial regista 18,3 mil candidaturas e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade conta com 6,9 mil candidaturas.
 
Até à data, foram já aprovadas cerca de 19,5 mil candidaturas (15,5 mil no âmbito do incentivo e 4 mil no âmbito do apoio à retoma) relativas a quase 257 mil postos de trabalho, no correspondente a apoios no valor aproximado de 230 milhões de euros.
 
A esmagadora maioria das candidaturas (83%) está a ser feita aos instrumentos que preveem um compromisso de manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo: a modalidade de dois salários mínimos nacionais (14 mil candidaturas) e o apoio à retoma progressiva (6,9 mil).
 
As empresas que recorram a estes dois mecanismos estão impedidas de despedir trabalhadores através de despedimento coletivo, por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho durante todo o período de concessão dos apoios e nos dois meses seguintes, estando ainda sujeitas ao dever de manutenção do nível de emprego, no caso da modalidade de pagamento faseado do incentivo extraordinário.
 
No âmbito do incentivo à normalização, 22,2% das candidaturas provêm do setor do alojamento, restauração e similares, sendo o comércio por grosso e a retalho (19,7%) e as atividades de saúde humana (7,7%) os restantes setores com mais candidaturas, distribuição comum a ambas as modalidades da medida. No que toca à distribuição regional, os distritos que registam maior número de candidaturas são Lisboa (23,9%), Porto (19,5%), Braga (13,1%) e Aveiro (7,9%).
 
Quanto ao apoio à retoma progressiva, a tendência é similar, com a maioria das candidaturas a ser apresentada por empresas dos setores do alojamento, restauração e similares (27,5%), seguindo-se o setor do comércio por grosso e a retalho (14,2%) e as atividades administrativas e de serviços de apoio (12,1%). Olhando à distribuição regional, as candidaturas concentram-se em Lisboa (38,7%), Porto (17,6%), Madeira (8,5%) e Faro (6,3%).
 
No apoio à retoma progressiva, a maioria dos pedidos (48%) foi apresentada por empresas que registam uma quebra igual ou superior a 75%, seguindo-se os pedidos de empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e inferiores a 60%, com precisamente um terço dos pedidos (33,3%).