Mais de 100 milhões em adiantamentos para projetos dos municípios e de microempreendedorismo

Na sequência da Deliberação nº8/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC 2020), o Governo determinou que os pagamentos a todos os beneficiários de apoios do Portugal 2020 sejam agilizados, pagando primeiro uma parte significativa da despesa submetida e verificando depois a documentação.

Só em relação aos municípios (com 30 milhões de euros) e às micro e pequenas empresas com projetos de microempreendedorimo (com 73 milhões de euros), são estimados pagamentos superiores a 100 milhões de euros.

A decisão de acelerar os pagamentos dos subsídios a todas as entidades beneficiárias do Portugal 2020 habilita-as a receber no prazo de um mês o subsídio correspondente às despesas apresentadas.

O Governo decidiu ainda:

- Suspender, pelo prazo de 3 meses, ações decorrentes da implementação da Bolsa de Recuperação, embora se mantenha o processo de monitorização das situações desconformes;

- Suspender pelo mesmo prazo notificações relativas a processos de recuperação dos apoios;

- Introduzir uma moratória automática de 90 dias no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários;

- Tornar elegíveis para reembolso despesas com iniciativas, ações ou eventos, nacionais ou internacionais, canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19;

Estas medidas são tomadas com vista a diminuir e mitigar os impactos económicos decorrentes da pandemia COVID-19, permitindo injetar liquidez na economia e garantir rendimentos às famílias.