MAAC participa ao Ministério Público de crime contra a preservação da fauna na Azambuja

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), procederá de imediato a uma participação junto do Ministério Público sobre os acontecimentos na Herdade da Torrebela, no concelho da Azambuja.

No processo de averiguação realizado pelo ICNF, no qual está a ser coadjuvado por uma brigada da GNR/SEPNA, foram recolhidos fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna durante uma montaria realizada a 17 e 18 de dezembro, na qual terão participado 16 caçadores.

Em simultâneo, o ICNF irá proceder à suspensão imediata da licença da Zona de Caça Turística de Torrebela (nº 2491-ICNF), no seguimento do abate de 540 animais naquela herdade cercada. As averiguações realizadas pelo ICNF permitiram recolher fortes indícios de incumprimento por parte da entidade concessionária da zona de caça, designadamente as respeitantes ao fomento e gestão sustentável da fauna, entre outros incumprimentos.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática irá ainda convocar o Conselho Nacional da Caça para, no início do ano, se realizar uma reflexão sobre a prática de montarias em Portugal. É entendimento do Ministério que são necessárias alterações à lei para impedir que os vis acontecimentos relatados se repitam.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática entende que as denúncias e notícias sobre o abate indiscriminado de animais na Herdade da Torrebela nada tem a ver com a atividade cinegética, entendida como uma prática que pode contribuir para a manutenção da biodiversidade e dos ecossistemas.