Por despacho da Secretária de Estado do Turismo de 19 de fevereiro, a Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas do Turismo foi reforçada em 20 milhões de euros, passando agora para uma dotação orçamental total de 120 milhões de euros. Foi também fixado um valor adicional de 250 euros por empresa, a acrescer ao valor do prémio de desempenho, para as empresas que adiram ao Selo Clean & Safe e frequentem pelo menos uma das respetivas ações de formação em 2021.
As alterações incluem, ainda, a aplicação de uma moratória para o início dos reembolsos, passando estes para 30 de junho de 2022.
Gerida pelo Turismo de Portugal e criada como mecanismo de apoio à tesouraria das empresas do turismo no contexto da pandemia de COVID-19, a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo contabiliza, até ao momento, 10.368 candidaturas e um financiamento aprovado de 92,8 milhões de euros.
Através desta Linha, as micro e as pequenas empresas do setor podem aceder a um apoio financeiro correspondente a 750 euros por posto de trabalho/mês, pelo período de 3 meses, até ao máximo de 20 mil euros no caso das microempresas e de 30 mil euros para as pequenas empresas. Em ambas as situações, 20% daqueles montantes podem ser convertidos a fundo perdido.
«Continuaremos a trabalhar para responder às necessidades das empresas e dos trabalhadores do nosso setor, tão fustigado por força desta pandemia. A linha de micro crédito gerida pelo Turismo de Portugal, dirigida às microempresas turísticas e, entretanto, alargada às pequenas empresas, tem apresentado uma resposta muito competente, atuando em complementaridade com outros instrumentos de apoio criados pelo Governo com o objetivo de salvaguardar a sobrevivência das nossas empresas e a manutenção do seu capital humano», afirmou a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.