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Comunicados

2020-05-14 às 17h32

Liberdade religiosa e levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19

A Ministra da Justiça – enquanto membro do Governo responsável pelos assuntos da liberdade religiosa -, a Ministra da Saúde e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, em representação deste, reúnem amanhã, dia 15 de maio, com membros da Direção-Geral de Saúde, da Comissão da Liberdade Religiosa e representantes das várias confissões religiosas com dimensão no espaço nacional (evangélica, muçulmana, judaica, ismaelita, budista e hindu), para estudar a reposição, com segurança sanitária, da liberdade de prática religiosa no território.

Em finais de abril, o Governo aprovou uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento e adotou um calendário para essa estratégia, tendo estabelecido o final do corrente mês de maio como prazo razoável para o levantamento das medidas de confinamento relativamente a cerimónias religiosas, com base nas regras definidas entre a Direção-Geral de Saúde e as diferentes confissões religiosas.

As medidas de confinamento adotadas para assegurar a não contaminação e o tratamento da Covid-19 envolveram a restrição de direitos e liberdades, mas a imparcialidade religiosa do Estado não permite privar por muito mais tempo a expressão religiosa do espaço público, nem o Estado pode ignorar a prática e cultura religiosas como parte integrante da personalidade de muitos, na sua dignidade primordial.