Lançamento do programa especial do Parque Arqueológico do Vale do Côa

Hoje, 2 de dezembro, data em que se assinala o vigésimo segundo aniversário da inscrição dos Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa na Lista do Património Mundial da UNESCO, foi publicado em Diário da República o despacho interministerial que determina a elaboração do Programa Especial do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PEPA Vale do Côa).

O despacho conjunto das áreas governativas da Cultura, Ambiente, Coesão Territorial e Agricultura, agora publicado, vem colmatar uma necessidade há muito identificada, refletindo uma visão integrada sobre o território em questão. A breve prazo, irá constituir-se como um instrumento fundamental à adequada conservação e gestão do território integrado na Zona Especial de Proteção do Conjunto dos Sítios Arqueológicos do Vale do rio Côa.

A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, destaca: «No final da década de 1990, a sociedade portuguesa mobilizou-se em torno da salvação das gravuras rupestres de Foz Côa. Vinte anos depois, voltamos a dar um enorme passo na valorização deste importante património cultural, assente agora numa visão que se pretende estruturante, capaz de integrar e potenciar as múltiplas dimensões do Parque Arqueológico do Vale do Côa».

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, salienta: «Esta é a oportunidade de simultaneamente salvaguardar e valorizar um património cultural, ambiental e arqueológico, que não é só nosso, mas de toda a Humanidade. A sua preservação só é possível através desta valorização, mas também através da atração e fixação de pessoas, da criação de emprego e da valorização dos recursos endógenos com ciência e tecnologia, indo ao encontro das necessidades e das aspirações das pessoas que aí vivem e trabalham. Neste contexto, é fundamental a projeção internacional deste património e de todas as ações tendentes à sua preservação e valorização».

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha «a importância de um desenvolvimento integrado, tendo por objetivo definir medidas estratégicas para a promoção de uma economia ajustada a este território, Património da Humanidade, que valorize o capital natural e a suas aptidões agrícolas. Nesse sentido, é fundamental a modernização da agricultura e a prática de atividades que garantam maior rendimento de forma sustentável e equilibrada».

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, relembra que «antes de haver gravuras havia o rio e havia as fragas e por isso se criou um ecossistema que passou também a ser do homem onde foram feitas as gravuras. A isto chama-se paisagem, o meio físico que provocou atividades e as atividades que transformaram aquele meio físico. É esta paisagem que se quer valorizar, construindo futuro a partir de um passado com história, e o plano dará corpo a este projeto participado de afirmação».

São estabelecidos como principais objetivos a alcançar pelo PEPA Vale do Côa a criação de um regime adequado de salvaguarda do património arqueológico com a definição de um modelo de desenvolvimento sustentável do território, através da valorização dos recursos naturais, da economia rural e do aproveitamento do potencial cultural, turístico e de lazer, dando desta forma projeção internacional ao património arqueológico, cultural, natural e paisagístico e promovendo a coesão social e a valorização dos territórios do interior.

A elaboração do PEPA Vale do Côa, que será efetuada em articulação com o futuro Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Alto Douro e Baixo Sabor, será assegurada pela Direção-Geral do Património Cultural, e pela Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa Fundação Côa, contando ainda com o acompanhamento de uma comissão consultiva, amplamente representativa dos intervenientes que constituem o território em questão.