Lançamento de um Documento de Referência sobre o Uso de Empresas de Segurança Privada na proteção da marinha mercante e de pesca

Foi lançado o Documento de Referência: Elementos para a Interpretação Marítima do Documento de Montreux, produzido no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Uso de Empresas de Segurança Privada na Segurança Marítima, sob presidência Portuguesa. Pretende-se que este documento constitua uma referência nesta área da segurança, clarificando obrigações e apontado boas práticas ao nível internacional.

O Documento de Referência aborda alguns dos desafios jurídicos e práticos mais prementes e atuais associados à participação de empresas militares e de segurança privada na proteção da marinha mercante e de pesca face a ameaças à segurança marítima, incluindo a pirataria. Dados de 2017 apontam para que as despesas com serviços privados de segurança marítima nas zonas de alto risco de pirataria ao largo das costas africanas tenham ascendido a 500 milhões de dólares.

Fruto de um exercício inédito liderado por Portugal, o Documento de Referência é o culminar de mais de dois anos de consultas internacionais multidisciplinares e multissectoriais.

Portugal continuará a presidir ao Grupo de Trabalho sobre o Uso de Empresas de Segurança Privada na Segurança Marítima, focando agora a sua atividade na disseminação do Documento de Referência e providenciando orientação e apoio a Estados, armadores e outros atores interessados.