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Comunicados

2020-09-18 às 13h05

José Manuel Santos Pais reeleito para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com a reeleição do Dr. José Manuel Santos Pais, para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. 

Esta recondução no cargo traduz não apenas o reconhecimento da longa carreira na área dos Direitos Humanos como também valoriza a sua exemplar prestação, dedicação e empenho no exercício do seu primeiro mandato (2017-2020). 

O Comité dos Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual Portugal é parte desde 15 de setembro de 1978. 

Sendo composto por 18 peritos independentes, o Comité tem por principal objetivo monitorizar a implementação dos Direitos Civis e Políticos pelos 173 Estados-Parte.  O Comité também tem competência de examinar queixas individuais que lhe possam ser submetidas por qualquer pessoa que veja violados os seus Direitos Civis e Políticos.