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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-06-18 às 12h13

Interdição parcial da pesca no monte submarino «Gonçalves Zarco»

O Ministério do Mar decidiu interditar parcialmente a atividade da pesca no monte submarino denominado «Pico Gonçalves Zarco», ao largo de Peniche. 
 
A interdição parcial estabelecida por Portaria do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, visa promover a gestão e a exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos; proteger a biodiversidade, os ecossistemas marinhos vulneráveis e outros valores naturais; e preservar os fundos marinhos dos impactos adversos de determinados tipos de atividade da pesca. 
 
A Portaria n.º 143/2020, que entra em vigor esta quinta-feira dia 18 de junho, permite o exercício da atividade da pesca no monte submarino «Gonçalves Zarco» às embarcações que utilizam aparelhos de linhas e anzóis, ficando interdita a pesca com qualquer outra arte, nomeadamente  as artes de arrastos, e as redes de emalhar e tresmalho. 
 
Esta decisão surge na sequência de uma proposta do próprio setor da pesca. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) confirmou a importância desta zona para as comunidades biológicas de montes submarinos, destacando a ocorrência de comunidades de esponjas e de corais frios de elevado interesse para a biodiversidade e produtividade do ecossistema.
 
Pela evidência científica que foi possível reunir, o Ministério do Mar considerou que se justifica adotar medidas de atenuação do impacto ambiental da atividade de pesca nestes habitats.
 
A proteção de certos ecossistemas, pela sua diversidade ou vulnerabilidade, nomeadamente em áreas de montes submarinos, é determinante para a manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis e consequentemente da sustentabilidade da atividade da pesca.
Tags: pesca
Áreas:
Mar