Instituto dos Registos e do Notariado adere a projeto europeu que facilita informação de empresas da União Europeia

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) já está ligado ao Business Register Interconnection System (BRIS), cumprindo assim a Diretiva Europeia 2012/17/UE relativa à interconexão dos registos centrais, comerciais e de sociedades.

O BRIS é um projeto europeu que congrega numa única plataforma a informação referente ao registo de empresas nos estados membros de União Europeia.

Através deste sistema de comunicação eletrónico será possível partilhar informação sobre as sucursais registadas e sua relação com as empresas-mãe, o que significa, por exemplo, que os países onde estão registadas sucursais de uma empresa podem ser notificados quando esta entrar em processo de insolvência e, desta forma, publicitarem esse facto no registo das sucursais.

A plataforma central europeia permite também pesquisar e consultar informação pública sobre as empresas, através de um serviço central acessível no Portal de Justiça Europeu.
Em Portugal, o projeto foi coordenado pelo IRN em parceria com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Para a interconexão do sistema nacional de registos com o BRIS foi implementado um mecanismo desenvolvido pela Comissão Europeia, disponível em regime open source ao abrigo da European Union Public Licence (EUPL), o que garante a segurança, entrega e não renúncia das mensagens trocadas.

O acesso ao BRIS está disponível no Portal de Justiça Europeu. A pesquisa de informação sobre as empresas registadas pode ser feita aqui.