Inscrições na rede do Ensino de Português no Estrangeiro e apoios ao movimento associativo

1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, tomando nota das preocupações do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) quanto ao risco de uma «dramática redução» do número de alunos e de professores na rede do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), de acordo com as informações disponíveis, pode afirmar que o número de inscritos à data de hoje corresponde já a mais de 80% do total de inscritos no ano letivo anterior.

Sobre esta matéria, que o Governo tem vindo a seguir atentamente e devido às restrições impostas pela Covid-19, importa referir os seguintes pontos:

i. O prazo para finalização do processo de inscrições para o ano letivo 2020/2021 foi prorrogado de 30 de abril para 31 de maio, independentemente da modalidade;

ii. A definição deste prazo tem como pressuposto a necessidade de apresentação à da proposta de rede para esse ano letivo, ajustada à procura recolhida por via das inscrições, por forma a assegurar a colocação atempada em posto dos docentes EPE em cada país;

iii. Como acontece todos os anos, as Coordenações de Ensino recebem inscrições fora deste prazo sendo esses alunos integrados nas turmas existentes – ainda que essa deva ser a exceção, não a regra;

iv. Especificamente no ensino paralelo (inscrições através da plataforma online disponibilizada pelo Camões I.P.), estima-se que cerca de 10% das inscrições se registem até final de setembro, coincidindo com o início do ano escolar e a definição de outras atividades que compõem os horários/ocupações das crianças que frequentam o ensino paralelo.

Assim, dos dados existentes (registam-se 81% do total de inscrições no ensino paralelo no ano letivo anterior, quando, face ao prolongamento do prazo, falta ainda um mês para terminarem as inscrições), não existe nem é expectável uma redução dramática do número de alunos inscritos na rede do Ensino de Português no Estrangeiro.

Mesmo podendo a evolução da situação ditar alguma redução no número de alunos, a existir, não se traduzirá previsivelmente, pelos atuais indicadores, numa redução do número de docentes.

2. Relativamente aos apoios ao movimento associativo, como é do conhecimento do CRCPE, ficará brevemente concluído o programa de apoio às ações e projetos dos movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro, para o qual foi garantido este ano um envelope financeiro superior a 600 mil euros.

Lisboa, 30 de abril de 2020