O Governo vai propor à Assembleia da República o prolongamento da concessão de empréstimo para pagamento de rendas por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma Proposta de Lei que prevê que este apoio extraordinário seja prorrogado até 1 de setembro, considerando-se que esta medida é aquela que se revelou mais favorável e vantajosa, quer para as famílias quer para os senhorios, neste período de pandemia Covid-19. Este apoio assegura que as famílias têm o tempo e as condições necessárias para retomar as suas vidas com normalidade, prevendo que a regularização dos valores em dívida seja dilatada no tempo e evitando-se assim a sobrecarga com os encargos habitacionais. Permite também aos senhorios o recebimento atempado das rendas devidas.
Desde 15 de abril que arrendatários e senhorios com comprovada quebra de rendimentos podem recorrer a empréstimos do IHRU para pagamento das rendas, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia covid-19.
Neste primeiro mês [dados entre 15 de abril e 14 de maio] o IHRU recebeu 1.806 pedidos de empréstimos: 1 796 por parte de arrendatários e 10 de senhorios.
O valor global dos apoios solicitados ascende já a cerca de 3,5 milhões de euros.
O IHRU recebeu requerimentos de cidadãos residentes em 143 concelhos do país, sendo os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal aqueles onde se registaram mais pedidos de apoio, seguidos de Braga e Faro.
Os arrendatários e senhorios com comprovada quebra de rendimentos podem recorrer aos empréstimos sem juros do IHRU para pagamento de rendas. O requerimento está disponível em www.portaldahabitacao.pt