Grupo de trabalho sobre questões relacionadas com perdas de clientes do BES e do Banif

Tal como comunicado pelo Primeiro-Ministro aquando das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que este ano se realizaram no Funchal, o Governo promoveu a constituição de um Grupo de Trabalho, com o Banco de Portugal e a CMVM, com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos do BES e do Banif, em particular aqueles residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela.

Em função das matérias que se encontrem em discussão, serão também convidadas a participar nas reuniões do Grupo de Trabalho outras entidades - designadamente as associações representativas de clientes do BES e do Banif (como as associações ALEV, ABESD e ALBOA).

Prevê-se que os trabalhos tenham início no mês de setembro do corrente ano.

Recorda-se que, anteriormente, o Governo já tinha ajudado a delinear uma comissão para aferir situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de produtos do BES e Banif.

Considerando o imperativo de proteção do erário público referido nas Resoluções Parlamentares n.º 44/2018 e n.º 49/2018, o Governo solicitou ainda ao Banco de Portugal uma análise sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa, tendo em atenção os quadros legais vigentes.