Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação

Foi hoje publicado o despacho da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, que procede à criação do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação.

Com uma composição multidisciplinar, incluindo a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), especialistas e representantes de associações antirracistas e representativas da sociedade civil, o Grupo de Trabalho tem como missão apresentar, até 30 de junho, um relatório com contributos e recomendações para as políticas públicas em matéria de prevenção e combate ao racismo e à discriminação étnico-racial.

Sob a coordenação de José Reis, Vogal do Alto Comissariado para as Migrações, os trabalhos deste grupo tiveram início no passado dia 23 de novembro, tendo sido já realizadas três reuniões e estando em preparação a auscultação a um leque alargado de entidades.

O Grupo de Trabalho tem como objetivos contribuir para a sistematização da informação sobre o diagnóstico da situação em matéria de discriminação e de racismo em Portugal; para a reflexão acerca dos mecanismos europeus e nacionais de combate à discriminação e do futuro Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia; e para a identificação de áreas prioritárias e necessidades de intervenção, apresentando propostas de medidas a integrar no futuro Plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, o qual será colocado em consulta pública por ocasião do próximo Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março.

Esta iniciativa visa reforçar as políticas de combate ao racismo e discriminação, alinhadas com as prioridades estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, que consubstancia a visão do governo para a próxima década, na agenda temática «as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade». Estes trabalhos estão também enquadrados nas mais recentes prioridades definidas a nível europeu, designadamente no Plano de ação da União Europeia contra o racismo 2020-2025, lançado no passado mês de setembro.