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Comunicados

2021-07-09 às 18h10

Governo simplifica regras para alargar a rede de cooperação a respostas sociais inovadoras

O Governo simplificou os procedimentos para permitir o alargamento da cooperação nas respostas sociais. A Portaria n.º 143/2021, hoje publicada, visa simplificar e agilizar as candidaturas para novos acordos ou alargamento de acordos de cooperação existentes e pretende, ao mesmo tempo, garantir uma maior eficácia e celeridade no processo de seleção das entidades que reúnam as condições e os requisitos necessários à celebração desses acordos.

Com esta simplificação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), possibilita-se a antecipação da entrega da documentação necessária para avaliação por parte dos candidatos (que passa a ser entregue de uma só vez), o que permite uma significativa aceleração do processo de apreciação e decisão.

Por outro lado, as candidaturas aprovadas passam a estar disponíveis no portal da Segurança Social, o que aumenta a transparência do processo.

Esta portaria prevê, ainda, um conjunto de situações em que as instituições ficam dispensadas da apresentação de candidatura, nomeadamente nas situações em que o equipamento social onde é desenvolvida a resposta tenha sido objeto de cofinanciamento, ou quando o projeto apresenta caráter inovador.

«Este é um passo de gigante para uma mudança de mentalidades, ao incentivarmos os parceiros do setor social e solidário a criarem respostas sociais mais inovadoras e personalizadas, que respondam às necessidades da nossa sociedade», afirma a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.