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Comunicados

2020-06-08 às 18h52

Governo reúne-se com sindicatos da AP para fazer balanço do estado de emergência e debater prioridades do Programa Plurianual

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reuniram-se hoje com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública.

Na reunião, foi feito um balanço do período de estado de emergência decorrente da pandemia provocada pela Covid 19, em especial do seu impacto sobre os trabalhadores públicos, bem como uma apresentação das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) relativas à Administração Pública.

Discutiu-se ainda o Programa Plurianual para a Administração Pública, em cumprimento do estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2020.

Foram analisadas as medidas adotadas no contexto da pandemia, algumas das quais antes mesmo de ter sido decretado o estado de emergência. Destacam-se, por exemplo, a elaboração dos planos de contingência, a definição de turnos e horários de trabalho em espelho, a obrigatoriedade do teletrabalho, a adaptação dos locais de trabalho às regras sanitárias e a limitação do atendimento ao público apenas aos serviços essenciais mediante agendamento prévio.

Quanto ao Programa Plurianual para a Administração Pública previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2020, os membros do Governo propuseram às estruturas sindicais que a discussão se iniciasse pelas condições deimplementação do teletrabalho e, simultaneamente, pela revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

No caso da mesa negocial sobre o teletrabalho, a expectativa do Governo é que, tendo em conta a experiência generalizada de teletrabalho que vigorou durante o período de confinamento, se faça agora uma discussão sobre a sua implementação e eventual necessidade de concretização do respetivo regime, no sentido de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, a proteção do «direito a desligar» e o cumprimento de objetivos, entre outras matérias. Quanto ao SIADAP, a revisão será no sentido da sua simplificação e anualização.

O Governo irá, assim, convocar ainda em junho estas duas mesas negociais com as estruturas representativas dos trabalhadores, ficando o calendário da sua conclusão dependente, naturalmente, da evolução dos trabalhos.

O Governo considera que as reuniões de hoje com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública foram profícuas e construtivas e sublinha a relevância das negociações cujo início foi agora acorda do, no âmbito das quais serão, seguramente, apresentadas propostas de grande utilidade.