Governo reforça medidas de apoio ao setor social

O Governo aprovou o reforço de um conjunto de medidas de apoio às entidades do setor social e solidário, que se estendem até 30 de junho de 2021, e que estão previstas na Portaria n.º 28/2021, hoje publicada em Diário da República.

Entre essas medidas, é garantida a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social por referência ao mês de fevereiro de 2020. São abrangidas respostas residenciais, incluindo lares de idosos, e as respostas cuja atividade se encontra suspensa por força do estado de emergência.

Nas respostas sociais que se encontram suspensas, e que mantêm a comparticipação financeira da Segurança Social, o valor da comparticipação familiar deverá ser reduzido em pelo menos 40%, enquanto se mantiver a suspensão do funcionamento.

No caso dos centros de dia que se encontram com atividade suspensa, é garantida uma majoração da comparticipação financeira da Segurança Social, para as situações em que seja necessário garantir a domiciliação dos cuidados desta resposta social.

São também reforçadas as Brigadas de Intervenção Rápida, que passam de um contingente indicativo de 400 profissionais para 550 profissionais. Até à data, estas Brigadas foram já ativadas em 431 situações.

O Governo reforça ainda o Programa Adaptar Social +, para apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual para combate à Covid-19.

Foi ainda determinado o prolongamento da linha de financiamento para o setor social, com uma dotação de 165 milhões de euros.