Governo publica novos modelos de atribuição do estatuto de vítima de violência doméstica

Foram hoje aprovados, numa portaria conjunta da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça, os modelos comprovativos da atribuição do estatuto de vítima, do estatuto de vítima especialmente vulnerável e do estatuto de vítima de violência doméstica. 

Estes instrumentos são o resultado do trabalho multissetorial, coordenado pela área governativa da cidadania e da igualdade, que o Governo tem desenvolvido, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Os novos modelos respondem a três necessidades. 

Leia o comunicado