Governo lança programa para 600 vagas em Housing First e Apartamentos Partilhados

O Governo lançou um novo aviso de protocolos para a criação de mais de 600 vagas em soluções inovadoras de Housing First e Apartamentos Partilhados em todo o país. Estes protocolos pretendem promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo, ao financiar as equipas técnicas de suporte e acompanhamento em resposta habitacional, numa abordagem personalizada que promova a sua autonomia e inserção social. As candidaturas decorrem entre 19 de julho e 6 de agosto de 2021 e podem ser realizadas através da Segurança Social Direta.

O acesso à habitação independente, através do modelo de Housing First, tem demonstrado constituir uma abordagem eficaz na integração e manutenção habitacional para pessoas, nomeadamente em situação prolongada de sem-abrigo. Por outro lado, o acesso a casas partilhadas de caráter transitório como uma habitação colaborativa tem como objetivo a inserção social, numa perspetiva de vida em comunidade em que todos projetam o espaço de acordo com as necessidades do grupo. Através destes tipos de respostas, o Governo pretende criar uma intervenção adequada aos diferentes perfis de pessoas e nos distintos contextos sociais e geográficos.

No modelo Housing First, a ocupação deverá considerar um utente por habitação permanente, sendo permitida a ocupação por um casal ou, excecionalmente, por um máximo de duas pessoas em coabitação, mediante avaliação. No modelo Apartamento Partilhado, a capacidade poderá ser no mínimo para duas pessoas e não ultrapassar o máximo de cinco pessoas.

Ao todo, são 1,7 milhões de euros disponíveis para este novo aviso de candidaturas. «O desenvolvimento de abordagens estratégicas integradas é fundamental para procedermos a uma mudança real na vida de cada uma destas pessoas. Garantir a habitação e assistência para as pessoas em situação de sem-abrigo é uma das nossas prioridades », afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O Governo tem o objetivo de alojar 1100 pessoas em situação de sem-abrigo até ao final de 2021.