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Comunicados

2020-04-28 às 18h13

Governo lança guia para organizar serviços de segurança e saúde no trabalho da Administração Pública

O Governo lança o guia «Como organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho da Administração Pública», quando se assinala hoje o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, num momento de especial importância com a previsível reabertura gradual do atendimento presencial de muitos serviços públicos após o fim do estado de emergência.

Este guia tem como objetivo operacionalizar o regime legal de Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública até ao final do ano e capacitar os serviços para a implementação e o funcionamento de serviços de segurança e saúde no trabalho.

O documento pretende ser um instrumento de apoio à decisão dos gestores públicos no momento de escolherem a modalidade de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho mais adequada às especificidades do serviço em causa (tanto a nível do número de trabalhadores, como a nível do risco das atividades desempenhadas e das próprias instalações).

O guia inclui um conjunto de fluxogramas para que os gestores públicos possam rapidamente tomar a decisão que melhor se adequa ao serviço pelo qual é responsável.

O guia que é agora publicado está disponível no portal da Direção Geral do Emprego e da Administração Pública (DGAEP) e foi enviado eletronicamente a todos os serviços da administração central.

A par deste guia e também na lógica da implementação dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas (INA) vai lançar em breve uma oferta formativa específica nesta área para a capacitar os serviços para a concretização deste objetivo.

Esta oferta formativa inclui:
  • Formação inicial de técnicos superiores em segurança e saúde no trabalho;
  • Formação para Representante do Empregador, Empregador ou trabalhador designado para o desenvolvimento de atividades de Segurança no Trabalho;
  • Formação para Representante dos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Formação em Ergonomia e teletrabalho;
  • Formação em Prevenção de Riscos Psicossociais em teletrabalho.