Governo lança concurso público para reconversão da Central a carvão do Pego

Atendendo à necessidade de assegurar uma transição justa, salvaguardar os postos de trabalho e de desenvolver um projeto em linha com as metas climáticas do País, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática irá lançar, em setembro, um procedimento concursal com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego.

Considerando que o Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. cessa a 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está em conversações com o Município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial. O papel destas entidades será, ainda, fundamental no âmbito da Comissão de Avaliação, a ser constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado, para a adequada avaliação e apreciação dos projetos submetidos a concurso com vista à subsequente adjudicação.

O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que poderá apresentar diversas soluções: a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um mix destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia.

Serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e a implementação do novo projeto. Para tal, será obrigação do adjudicatário fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes.

Constituirá, ainda, encargo do adjudicatário a implantação de uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de I&D no âmbito das energias renováveis.

As peças do procedimento serão elaboradas tendo em consideração os princípios da Transição Justa, sendo objetivo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que o projeto a ser desenvolvido contribua para uma economia que se sustente nos recursos endógenos renováveis, mediante a sua utilização eficiente, que garanta uma transição justa entre setores e regiões e que fomente, gere riqueza e pugne pelo desenvolvimento daqueles territórios.