Governo divulga informação técnica adicional do Plano de Recuperação e Resiliência

Perante notícias publicadas, segundo as quais a síntese do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) divulgada no Portal do Governo não corresponderia ao documento oficial submetido formalmente à Comissão Europeia (COM) no passado dia 22 de abril, o Governo esclarece que:

1. A documentação submetida à COM é composta pelo corpo principal do PRR, bem como por um vasto conjunto de ficheiros anexos, com templates e layouts padronizados, de elevado pendor técnico;

2. Ao longo de todo o processo de elaboração do PRR, o Governo pautou-se pela máxima transparência, tendo sempre disponibilizado toda a informação relevante para divulgação pública junto dos cidadãos e stakeholders relevantes;

3. Não é verdade que o «Governo escond[a] reformas negociadas com Bruxelas», todas as reformas que constam da documentação submetida à COM encontram-se bem identificadas no PRR, que foi oportunamente divulgado no Portal do Governo;

4. Também não é verdade que o «Governo negocei[e] em segredo com Bruxelas», não existam negociações entre o Governo e a COM sobre quaisquer investimentos ou reformas que não constem já do PRR publicado no Portal do Governo;

5. Para que não subsistam quaisquer dúvidas a este respeito, e reafirmando a transparência do processo de elaboração e discussão do PRR, procede-se à divulgação dos ficheiros originais enviados à COM, seja o relativo ao corpo principal do PRR, seja ainda o extenso conjunto de ficheiros técnicos em anexo (excetuando apenas aqueles que, ao demonstrar as evidências da razoabilidade e plausibilidade dos custos, contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação);

Os documentos estão disponíveis no portal Mais Transparência e constituem a versão submetida por Portugal à Comissão Europeia em 22 de abril, pelo que podem ainda sofrer ajustes de conteúdo até à sua aprovação formal;

6. O Governo, que tem procurado conduzir este processo de forma amplamente participada e com intenso escrutínio e envolvimento da sociedade civil, continua empenhado em garantir toda a transparência deste processo, tanto na elaboração como na execução do PRR. Exemplo disso é o portal Mais Transparência, recentemente lançado, que permitirá a todos os cidadãos acompanharem a distribuição e utilização dos recursos financeiros disponibilizados ao abrigo do PRR, bem como o cumprimento das metas e marcos que lhe estão associados.

Leia o comunicado na íntegra