Governo determina aumentos de 3,7% para mais de 90 mil trabalhadores administrativos

O Governo atualizou a Portaria das Condições do Trabalho, que se aplica aos trabalhadores administrativos a desempenhar funções em setores ou ramos de atividade para os quais não exista associação de empregadores constituída.

A atualização à portaria, que foi publicada esta terça-feira, 31 de dezembro, em Diário da República, vai incidir sobre as retribuições mínimas previstas na tabela, e representa um aumento médio global de 3,7% (variando entre 5,3% nas categorias mais baixas e 0,9% para as categorias mais elevadas).

Serão abrangidos mais de 90 mil trabalhadores do setor privado, que desempenham funções como analista de informática, caixa, técnico de estatística, vigilante, inspetor administrativo, entre várias outras.

Vai proceder-se ainda a uma atualização do subsídio de refeição de 4,50€ para 4,80€, representando um aumento de 6,7%.

São também reposicionadas as categorias de vigilante de 2ª e de 1ª categoria para os níveis XI e X para os níveis VI e V, respetivamente. 

As atualizações salariais referidas, e que abrangem os trabalhadores no território continental, têm retroativos ao dia 1 de julho de 2019.

Em virtude da atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2020 a todas as retribuições inferiores a 635€, será desencadeado no início do próximo ano um novo procedimento para atualização das retribuições mínimas previstas na presente Portaria.

Esta portaria aplica-se aos trabalhadores administrativos não abrangidos por contratação coletiva pela ausência de associação empregadores com os quais as associações sindicais que os representam possam celebrar convenções coletivas.