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Comunicados

2021-04-29 às 15h33

Governo debate revisão dos suplementos e subsídios nas Forças de Segurança

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, recebeu hoje as associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e sindicatos da Polícia de Segurança Pública para debater a revisão dos suplementos e subsídios nas Forças de Segurança.

Dada a necessidade de obter contributos suplementares, foi decidido prosseguir os trabalhos numa reunião marcada já para o próximo mês de maio. No caso específico do subsídio de risco, foi aprovada a criação de um grupo técnico entre o Gabinete do Secretário de Estado e as associações e sindicatos que reunirá de forma regular.

O subsídio de risco e o suplemento remuneratório para os profissionais da GNR e da PSP dominaram o debate na reunião de hoje, tendo em conta as determinações constantes da Lei do Orçamento de Estado para 2021.

Esta reunião deu continuidade ao processo negocial iniciado em 2020 sobre matérias relativas à valorização daqueles profissionais, que permitiu analisar também as prioridades da nova Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) e um novo modelo de Segurança e Saúde no Trabalho.

No quadro desse processo negocial foi ainda concretizado o pagamento dos retroativos – no valor de 114 milhões de euros - referentes aos suplementos não pagos em período de férias entre 2010 e 2018, além de ficar definido um Plano Plurianual de Admissões.