Governo cria grupo de trabalho para melhorar o acesso à Procriação Medicamente Assistida

O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho com vista à apresentação de propostas para melhorar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e promover as doações ao Banco Público de Gâmetas.

O despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, reconhece que a «PMA é uma medida de justiça social que garante aos cidadãos o direito a constituir família com filhos, em especial, aqueles que se veem impedidos de aceder às técnicas por razões de ordem económica e social» e que, por isso, cabe «ao Estado a garantia de acesso a tratamento e cuidados de saúde de qualidade, compreensivos e atempados à população».

Nesse contexto, o grupo de trabalho, coordenado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e composto por membros de vários organismos, como a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, a Associação Portuguesa de Fertilidade e de cada banco e centro público autorizado a ministrar as técnicas de PMA, visa promover um amplo debate e apresentar um relatório de avaliação do alargamento dos programas públicos de PMA e a definição de estratégias de promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas.

O grupo tem 90 dias para finalizar o trabalho.