Governo autoriza videovigilância no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima por mais dois anos

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, renovou a autorização de uso do sistema de videovigilância instalado no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima por mais dois anos.

Este sistema foi autorizado em 2018 e a renovação permite o seu funcionamento até 9 de novembro de 2022.

O uso ininterrupto dessas câmaras de videovigilância está sujeito a restrições, dando cumprimento às recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de que são exemplos a utilização de câmaras ocultas, a visualização de áreas privadas (portas, janelas, varandas) ou, entre outros exemplos, a recolha e gravação de sons exceto quando se registem situações de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens.

Todas as operações e anomalias detetadas devem ser registadas e preservadas por um período mínimo de dois anos.