Governo autoriza instalação e utilização de sistema de videovigilância em Torres Vedras durante o Carnaval

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância na cidade de Torres Vedras durante o período das festas de Carnaval.

Este sistema tem 12 câmaras e vai ser operado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) entre os dias 21 e 26 de fevereiro deste ano. Garantir a proteção e segurança de pessoas e bens em locais de potencial risco são os objetivos a atingir.

As câmaras de videovigilância vão abranger a zona histórica de Torres Vedras, com as seguintes restrições: utilização de câmaras ocultas, recolha e gravação de sons, visualização de áreas privadas (portas, janelas, varandas).

Todas as operações e anomalias detetadas devem ser registadas e preservadas por um período mínimo de dois anos.

O despacho agora assinado foi precedido de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que concluiu nada ter a opor à implementação do sistema nos termos propostos.